Klaus Luchtenberg, Advogado

Matérias

As mesmas matérias, dos dois lados da fronteira

Leia na horizontal. Cada linha é a mesma questão vista de um lado e do outro: a coluna diz sob que lei ela corre, perante que autoridades, e ao abrigo de qual das duas inscrições. A linha ao meio é a fronteira, e ela não se atravessa.

Portugal

Domicílio profissional em Carcavelos. Atuo perante os serviços de registro e de estrangeiros e, em contencioso, perante os tribunais portugueses.

Brasil

Domicílio profissional em Porto Belo, Seccional de Santa Catarina. Perante as autoridades brasileiras e os tribunais competentes.

Nacionalidade portuguesa

Aquisição e atribuição, inclusive por ascendência e nos casos que dependem de transcrição prévia de assentos estrangeiros.

Nacionalidade brasileira

Aquisição e opção pela nacionalidade, e os casos de filho de brasileiro nascido no exterior, que dependem de registro e de homologação judicial.

Residência e vistos

Pedidos de autorização de residência e vistos nacionais, entre eles o visto para atividade independente e empreendedorismo.

Residência e vistos

Autorização de residência no Brasil ao abrigo da Lei de Migração, inclusive por reunião familiar e por investimento.

Registro civil

Transcrição de casamentos, nascimentos e óbitos ocorridos no exterior para o registro civil português, e correção de assentos.

Registro civil

Traslado de casamentos, nascimentos e óbitos ocorridos no exterior para o registro civil brasileiro, e retificação de assentos.

Constituição de sociedades

Constituição e estruturação de sociedades comerciais em Portugal, e as obrigações fiscais e registrais correspondentes.

Constituição de sociedades

Constituição e estruturação de sociedades no Brasil, inclusive com sócio ou administrador no exterior, e as obrigações fiscais e registrais correspondentes.

Contencioso cível

Ações e defesa perante os tribunais portugueses, inclusive em matéria contratual e de responsabilidade civil.

Contencioso cível

Ações e defesa perante os tribunais brasileiros, inclusive em matéria contratual e de responsabilidade civil.

Contencioso penal

Apresentação de queixa-crime e representação do ofendido, inclusive por meio da constituição como assistente no processo.

Contencioso penal

Apresentação de queixa-crime e representação do ofendido, inclusive como assistente de acusação no processo.

Certifico traduções nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, que permite ao advogado inscrito fazer e certificar traduções, com registro do ato junto à Ordem. É um ato pessoal, praticado sob a minha cédula — e não um serviço de sociedade.

Traduções para uso oficial no Brasil são ato de tradutor público juramentado, não do advogado. Não as faço aqui — a certificação de traduções que pratico é a portuguesa, sob a cédula da Ordem dos Advogados.

Jurisdição

De que país é o seu caso

Duas inscrições não significam cobertura em dobro: significam dois países, cada um com a sua lei e os seus tribunais. Quem tem um problema que atravessa fronteiras normalmente não sabe em qual deles ele começa — e essa é a primeira coisa a resolver, antes de qualquer outra.

Os casos abaixo são exemplos, escolhidos por serem os mais frequentes. Não são lista fechada do que faço, nem esgotam as matérias de nenhum dos dois países.

Casamento celebrado no Brasil, que precisa valer em Portugal Transcrição no registro civil português. É requisito de vários outros processos, e costuma ser o passo esquecido.

Portugal cédula 58.638/L

Filho ou neto de português, nascido fora de Portugal Atribuição ou aquisição de nacionalidade portuguesa. Depende de os assentos estarem transcritos e corretos.

Portugal cédula 58.638/L

Viver, trabalhar ou empreender em Portugal Vistos nacionais e autorização de residência, e a constituição da sociedade quando o caso passa por ela.

Portugal cédula 58.638/L

Ser vítima de crime em Portugal, ou responder a processo lá Queixa-crime, constituição como assistente, e representação perante os tribunais portugueses.

Portugal cédula 58.638/L

Casamento, nascimento ou óbito ocorrido no exterior, que precisa constar do registro brasileiro Traslado no registro civil brasileiro. É o espelho do caso de cima, e vale a mesma advertência: costuma ser o passo esquecido.

Brasil OAB/SC 40.102

Filho de brasileiro, nascido fora do Brasil Registro e, conforme o caso, opção pela nacionalidade com homologação judicial.

Brasil OAB/SC 40.102

Viver, trabalhar ou empreender no Brasil, vindo de fora Autorização de residência, e a constituição da sociedade quando o caso passa por ela — inclusive com sócio ou administrador no exterior.

Brasil OAB/SC 40.102

Ação, defesa ou queixa-crime perante os tribunais brasileiros Contencioso cível e penal em Santa Catarina e nos tribunais competentes.

Brasil OAB/SC 40.102

Processos regidos pela lei de um terceiro país Nesses casos é preciso advogado inscrito na ordem daquele país. Posso indicar, e trabalhar ao lado dele na parte que é portuguesa ou brasileira — mas não assumo o que não me compete.

Não sou eu

A marriage celebrated in Brazil that must take effect in Portugal Transcription into the Portuguese civil registry. It is a precondition for several other procedures, and the step most often overlooked.

Portugal cédula 58.638/L

Child or grandchild of a Portuguese national, born abroad Attribution or acquisition of Portuguese nationality. It depends on the records being transcribed and correct.

Portugal cédula 58.638/L

Living, working or starting a business in Portugal National visas and residence permits, and the incorporation of a company where the matter requires one.

Portugal cédula 58.638/L

Being the victim of a crime in Portugal, or facing proceedings there Criminal complaint, joinder as assistente, and representation before the Portuguese courts.

Portugal cédula 58.638/L

A marriage, birth or death abroad that must appear in the Brazilian registry Entry into the Brazilian civil registry. It mirrors the case above, and the same warning applies: it is the step most often overlooked.

Brazil OAB/SC 40.102

Child of a Brazilian national, born abroad Registration and, depending on the case, formal election of nationality with judicial confirmation.

Brazil OAB/SC 40.102

Living, working or starting a business in Brazil from abroad Residence permits, and the incorporation of a company where the matter requires one — including with a shareholder or director abroad.

Brazil OAB/SC 40.102

Claims, defence or criminal complaints before the Brazilian courts Civil and criminal litigation in Santa Catarina and before the competent courts.

Brazil OAB/SC 40.102

Proceedings governed by the law of a third country Those require a lawyer admitted in that country. I can point you to one and work alongside them on the Portuguese or Brazilian side — but I do not take on what is not mine to take.

Not me

Advogado inscrito em Portugal e no Brasil

Lawyer admitted in Portugal and Brazil

As mesmas matérias, dos dois lados da fronteira

The same areas, on both sides of the border

Nacionalidade portuguesa

Nacionalidade brasileira

Residência e vistos

Residência e vistos

Registro civil

Registro civil

Constituição de sociedades

Constituição de sociedades

Contencioso cível

Contencioso cível

Contencioso penal

Contencioso penal

Portuguese nationality

Brazilian nationality

Residence and visas

Residence and visas

Civil registry

Civil registry

Incorporation

Incorporation

Civil litigation

Civil litigation

Criminal matters

Criminal matters

De que país é o seu caso

Which country your matter belongs to

Onde me encontrar

Where to find me